quinta-feira, dezembro 28, 2006

Ano novo, comparticipações novas

Tal como foi discutido para a aprovação da Lei do Orçamento de Estado de 2007, os medicamentos comparticipados veriam pelo menos três alterações durante este ano que se segue:
1) as suas comparticipações seriam diminuídas nos três escalões (B, C e D);
2) a redução do seu preço de venda ao público seria de 6%;
e 3) propôs-se a revisão do Sistema dos Preços de Referência.

Ontem (27/12) o INFARMED enviou uma circular informativa a todas as farmácias, a dar conta destas três alterações.
As alterações são, passando a citar:
- a comparticipação do escalão B baixa de 70% para 69%;
- " " " " C baixa de 40% para 37%;
- " " " " D baixa de 20% para 15%. Tudo isto a partir do dia 1 de Fevereiro de 2007.
Ainda, a redução de 6% no PVP dos medicamentos comparticipados também entra em vigor a partir do mesmo dia. Finalmente, a revisão do sistema de Preços de Referência é que só irá efectuar-se neste dia 1 de Fev, ao contrário do previsto (dia 1 de Janeiro).
Os medicamentos de comparticipação do escalão A, mantêm os 95% de encargo pelo Estado.

Na realidade, o Estado foi bastante subtil nestas alterações, pois compensa a redução do PVP dos medicamentos com a diminuição dos seus encargos. Os jornais alertam para estas modificações e referem que o utente não deverá sentir diferença naquilo que pagam, dizendo mesmo que o público poupará cerca de 13 milhões de euros por ano (contra os 115 milhões de euros que o Estado poupará).

É também de referir que já se falou na hipótese de se acabarem com os regimes de complementaridade ainda em 2007. Mas ainda não passa de um rumor (?)...

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