Brasil vs Merck Sharp & Dohme

Lula da Silva aprovou hoje o licenciamento compulsivo do medicamento antiretrovírico Efavirenz. Foi o ministro da Saúde Brasileiro, José Gomes Temporão, quem enviou ao presidente a proposta de considerar o Efavirenz (Stocrin ou Sustiva ®) um medicamento de interesse público e de licenciamento compulsivo.

Em termos práticos isto quer dizer que a patente deste medicamento deixou de ser válida no Brasil, apesar de vigorar neste país as leis da patente e do direito de autor. A indústria farmacêutica responsável pela patente do Efavirenz obviamente não gostou da opção, mas pouco poderá fazer contra esta decisão. Uma vez aprovada esta proposta, o Brasil pode então promover a produção de genéricos deste medicamento ou então importar genéricos produzidos noutros países.

O Efavirenz é um NNRTI (non-nucleoside reverse transcriptase inhibitor) ou em português um ITRNN. É um NNRTI de larga utilização na terapêutica HAART (highly active antiretroviral therapy), especialmente em doentes naive utilizado em combinação com zidovudina ou tenofovir e com lamivudina (ou seja, em terapêutica NNRTI). A combinação com tenofovir e entricitabina é tão comum, que a partir de 2006 a FDA aprovou a formulação das três substâncias numa só cápsula (efavirenz, tenofovir e entricitabina), sob o nome Atripla ®. Medicamento não disponível em Portugal.
Como efeitos secundários, este medicamento apresenta um efeito teratogénico que implica precaução na sua prescrição. Sofre metabolização hepática e tem interacção com os níveis sanguíneos de alguns inibidores da protease (como o saquinavir ou atazanavir).

A decisão de considerar este medicamento como de interesse público no Brasil terá sido baseada não só na terapêutica HAART e nas guidelines de terapêutica antiretrovírica, mas olhando para os números do país em termos de doentes de SIDA e dos gastos com estes - cerca de 75mil doentes recebem este medicamento de graça, o que representa um custo anual de 43milhões de dólares para o governo.