No dia 1 de Abril entrou em vigor o 3º e novo Protocolo de colaboração para a Diabetes Mellitus, que foi assinado entre a Apifarma, o Ministério de Saúde, a ANF e [penso] a entidade colectiva dos grossistas.
No dia 27 de Março deste ano foi estabelecido que a percentagem que os utentes pagam dos dispositivos médicos (tiras teste e lancetas) fosse reduzida para 12.5%, mantendo o Estado a sua comparticipação a 85%. [Indústria e grossista diminuem as suas margens de lucro sobre o PVP]. Os preços destes dispositivos vão baixar mesmo: vai haver atribuição de novo código de produto, correspondente a novos preços e consequentemente a aplicação de nova entidade de facturação para estes dispositivos médicos de protocolo.
Quem vai beneficiar destas alterações de preços são somente os utentes do SNS, pois os diabéticos utentes de outros sub-sistemas (como ADSE, SAMS, etc etc) deixam de usufruir directamente deste desconto. A estes utentes o Estado espera que se resolva o problema directamente entre as farmácias e os sub-sistemas que lhes comparticipam os medicamentos.
A política é obviamente de contenção de gastos em Saúde: os utentes diabéticos dos sub-sistemas tinham os dispositivos médicos pagos pelo SNS também. Acabou-se isso, tão simples quanto isso. E agora?
Agora das duas uma, ou se estabelecem protocolos (e rapidamente) entre as farmácias e esses sub-sistemas de saúde, ou então até lá estes utentes têm de pagar caixas de tiras teste e lancetas do "não protocolo" que têm preços acima daqueles praticados pelo "protocolo". Uma caixa de 25 tiras pode ficar por cerca de 35 euros. Diabéticos que precisem de fazer controlo 3 a 4 vezes ao dia, gastam 25 tiras numa semana. É preocupante!
Aqui lê-se que já se rectificou a lei com uma portaria. Mas ao que parece, ninguém [ANF] sabe do que se passa. ("qual papel?" "o papel!")
Isto parece o jogo da batata-quente!! Ninguém sabe o que se passa. Somos informados em cima da hora, temos de explicar às pessoas o que se passa e fazer-lhes entender que não podemos fazer mais nada senão cobrar-lhes o PVP dos dispositivos médicos que precisam. É desconcertante.
3 comentários:
Mais uma vez a notícia chegou primeiro à televisão do que a circular à farmácia...
nós tivémos que mandar vir a circular pois ate ao dia 1 de abril não sabiamos de nada! Detectou-se o problema porque um colega ia vender produtos de protocolo a um utente beneficiario da adse e ao inserir o código do organismo a facturar... o computador já tinha sofrido actualização e daí a não comparticipação.
Ridículo!
a anf está sempre à frente! :D
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