O Governo Espanhol, após a instauração de um processo pela Comissão Europeia, veio defender o seu modelo de farmácia, baseando-se no elevado nível de protecção da saúde pública que as farmácias espanholas oferecem e no facto de que estas são estabelecimentos privados de sáude de interesse público.
A legislação espanhola estabelece uma relação especial entre os farmacêuticos e o estado espanhol, de modo a garantir o acesso da populção aos medicamentos e aos serviços prestados pelos farmacêuticos (cuidados farmacêuticos, etc.). Para além disso, o modelo espanhol de farmácia permite uma adequada cobertura de farmácias no país (cerca de 99% da população) com um rácio farmácia/habitante apenas superado pela Grécia e Bélgica, e com uma taxa de reclamação reduzida (0,22% do total de reclamações apresentado em Espanha). Por fim, a comunicação refere que o regime espanhol da propriedade das farmácias e acumulação de farmácias não transgride a legislação comunitária.
Este tema já foi muito debatido por todos os farmacêuticos (e estudantes!) em Portugal. É claro que todas as alterações propostas pelo Governo Português são baseadas em aspectos económicos, ou seja, quem pode ou não lucrar com o negócio das farmácias. Eu, pessoalmente, acho que qualquer pessoa pode lucrar com esta actividade, mas bem sei que é difícil separar o trigo do joio: o lucro de uma farmácia é uma função do volume de vendas, e não tanto do serviço prestado pelo farmacêutico. É um dilema que penso que a maioria das pessoas não se apercebe no meio desta discussão e que se coloca aos farmacêuticos não proprietários. Vendo hoje um bocadinho mais e garanto o meu posto de trabalho e se calhar um aumento no salário, ou presto um melhor serviço independentemente disso originar um aumento ou diminuição das vendas?
Espanha, por seu lado, abstrai-se de todas estas discussões e segura-se num argumento: as farmácias tal como estão garantem um elevado nível de saúde pública, e é isso que interessa. Daí que não queiram mexer em nada!
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